Amber: Onde o seu serviço é levado a sério

Sumário do contrato da AMBER

A usuária da AMBER,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da Amber

Estas informações a ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. A Amber não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados no aplicativo. A Amber presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuárias anunciantes/potenciais vendedoras anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios serviços para que eventuais interessadas, as Usuárias /potenciais compradoras, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

2. As Usuárias anunciantes/potenciais vendedoras somente poderão anunciar serviços que possam vender e que tenham capacidade técnica comprovada, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3. Para utilizar os serviços da Amber a Usuária deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais das Usuárias e visitantes da Amber. A Usuária deverá efetuar um cadastro único, criando um perfil e senha que são pessoais e intransferíveis. A Amber não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A Amber, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

4. A Amber, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso da Amber, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma Usuária, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5. Não é permitido anunciar serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6. A Amber disponibiliza um sistema para que a usuária compradora opine sobre a usuária vendedora com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil da usuária vendedora.

7. A Usuária/potencial compradora, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação da Usuária vendedora, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos serviços.

8. A usuária compradora poderá exercer o direito de arrependimento conforme CDC.

9. É vedado as usuárias anunciar à venda ou comprar serviços que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados proibidos pelo site.

10. A Amber firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no aplicativo Amber. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

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